Cartilha do Idoso - Parte 1

O Idoso e seus direitos

Quem o Estatuto considera idoso?

A pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Constituem Direitos dos Idosos, entre outros:

A) Atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados ( repartições públicas, bancos, teatros, cinema, supermercados, rodoviárias etc.)

B) Fornecimento gratuito, pelo poder público, de medicamentos, especialmente os de uso continuado.

C) Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D) Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, àqueles que não possuam meios de prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família.

E) Gratuidade no transporte público urbano a partir dos sessenta e cinco anos de idade, em algumas cidades, a gratuidade é concedida a partir dos sessenta anos, como, por exemplo, na capital, para as mulheres. (Informe-se na sua cidade).

F) Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade.

(parte 2 amanhã)