Estatuto do Idoso

O idoso e seus direitos- 1ª Parte
Quem o Estatuto considera idoso?
A pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
Constituem Direitos dos Idosos, entre outros:

A) Atendimento preferencial, imediato e individualizado em orgãos públicos e privados ( repartições públicas, bancos, teatros, cinema, supermercado, rodoviárias etc).

B) Fornecimento gratuito, pelo poder público, de medicamentos, especialmente os de uso continuado.

C) Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D) Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, àqueles que não possuam meios para prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família.

E) Gratuidade no transporte público urbano a partir dos sessenta e cinco anos de idade, em algumas cidades, a gratuidade é concedida a partir dos sessenta anos, como, por exemplo, na capital, para as mulheres.

F) Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade.